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EDITAL DE CONVOCAÇÃO EXTRAORDINÁRIA

Publicado em 23/12/2019 às 17:41 - Atualizado em 23/12/2019 às 17:41

EDITAL DE CONVOCAÇÃO 002/2019 -  SESSÃO EXTRAORDINARIA

 

IRENE EGGERS FARINA, Presidente da Câmara Municipal de Pinheiro Preto, no uso das atribuições que lhe confere a alínea “b” do § 3º do art. 24 da Lei Orgânica e art. 136 do Regimento Interno da Câmara, e atendendo a urgência na apreciação dos projetos de lei abaixo destacados:

 

RESOLVE

 

Art. 1º Convocar os Senhores Vereadores para a Sessão Extraordinária da 14ª Legislatura, a realizar-se no dia 23 (vinte) de dezembro de 2019, às 19:30 horas, na sede da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, para segunda votação da seguinte pauta:

  • Projeto de Lei Complementar nº 289, de 12 de dezembro de 2019, que “Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo, cria atribuições, altera lei complementar 142, de 25 de março de 2008, altera a lei complementar 112 e maio de 2004, extingue cargos e dá outras providências

 

Art. 2º Este ato entra em vigor a partir desta data.

Pinheiro Preto, 20 de dezembro de 2019

 

 

IRENE EGGERS FARINA

Presidente