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CÂMARA APROVA RESOLUÇÃO PARA RECICLAGEM DE MATERIAIS INSERVÍVEIS

Publicado em 26/06/2019 às 07:48 - Atualizado em 26/06/2019 às 07:54

A Mesa Diretora elaborou e a  Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto aprovou a Resolução nº 015/2019, a qual dispõe sobre a reciclagem de balancetes financeiros recebidos do Executivo Municipal de Pinheiro Preto e seus Fundos inservíveis referentes aos exercícios anteriores a 2013.

Tal medida se faz necessária porque o arquivo da Câmara Municipal de Vereadores de Pinheiro Preto é pequeno e já se encontra lotado de inúmeros documentos da administração publica.

Ademais, os balancetes financeiros do Executivo Municipal que se pretende se desfazer se tratam de simples cópias, as quais já foram analisadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina e julgadas por esta Egrégia Casa de Leis, bem como a grande maioria já se encontram prescritos.

Portanto, necessário se desfazer destes documentos para melhor organizar o arquivo, sendo desta forma a reciclagem a atitude que melhor atende a necessidade e visa preservar o meio ambiente.

Desta forma a Câmara aguarda por 30 dias para que as pessoas possam se manifestar. 

Tão Logo o Legislativo Municipal publicará por Decreto, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, a empresa, a pessoa responsável, a data, o horário e o local em que se procederá a reciclagem dos documentos mencionados no artigo anterior, que será publicado para conhecimento público e de outros interessados incertos e não sabidos sobre a preservação da documentação a ser reciclada.

 


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