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CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO PRETO REALIZOU A 83ª SESSÃO ORDINÁRIA

Publicado em 20/02/2019 às 11:13 - Atualizado em 14/06/2019 às 08:16

Na noite da segunda-feira, 18 de fevereiro, foi realizada 83ª sessão ordinária.

 

Havendo número legal e regimental, a Sr.ª Presidente declarou aberta a presente sessão e passou a palavra ao Secretário para fazer a leitura da ata da última reunião realizada em rito ordinário, em seguida submeteu em apreciação, que foi aprovada e assinada por todos os senhores vereadores.  Ato continuo a Sr.ª Presidente passou a palavra ao Secretário que apresentou o material de EXPEDIENTE. 

A Sr.ª presidente relatou: Como lido no expediente, o Membro da Comissão de Finanças,  Orçamentos e Contas do Município, Srº Vereador Kelvin Brocardo, apresentou na data de 15/02/2019, requerimento a fim de que seja suspenso e observado o disposto no regimento interno acerca do pedido de urgência em relação ao projeto de lei nº 2170, de 31 de janeiro de 2019, que “Autoriza o empenhamento, liquidação e pagamento de despesas referente as comemorações alusivas ao aniversário de emancipação político – administrativa do município de Pinheiro Preto”, sendo INDEFIRO o pedido de suspensão da tramitação do Projeto de Lei n° 2170 de 31 de janeiro de 2019 e DETERMINO que o requerimento de urgência apresentado pelo Sr. Prefeito Municipal, protocolizado em 04/02/2019, seja submetido a deliberação do Plenário, com discussão. E, se aprovado for, sem prejuízo dos trabalhos e dos pareceres já proferidos pelas Comissões que tramitou, sejam os pareceres e o Projeto incluídos na Ordem do Dia da Presente Sessão.

 

Na sequência a Sr.ª Presidente suspendeu a reunião em curso, por alguns minutos, tempo necessário para que as Comissões Técnicas analisassem os projetos que figuravam na pauta. Reiniciados os trabalhos apresentou a ordem do dia que constou em:

Aprovados os seguintes projetos em SEGUNDO turno:

  Foram aprovados os seguintes projetos PRIMEIRO turno:

  • Projeto de Lei nº 2170, de 31 de Janeiro de 2019, que "Autoriza o empenhamento, liquidação e pagamento de despesas referente às comemorações alusivas ao aniversário de emancipação político-administrativa do Município de Pinheiro Preto". Com voto contrário do Vereador Kelvin Brocardo. 
  • Projeto de Lei nº 2177, de 11 de fevereiro de 2019, que "Autoriza o Município a firmar convênio com o "Instituto dde Ensino e Assistência Social - IEAS" - Hospital Salvatoriano Dicino Salvador".
  • Projeto de Lei nº 035, de 14 de fevereiro de 2019, de autoria da Mesa Diretora, que “INSTITUI A CÂMARA MIRIM NO MUNICÍPIO DE PINHEIRO PRETO E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO”.     

Foram aprovados as seguintes poposições em turno único de votação:

  • Moção de apelo nº 032de autoria do Vereador Kelvin Brocardo À DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINE CAMPAGNOLO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AGILIZAR O PROCESSO DE REFORMA DA Escola Estadual Professora Maura de Senna Pereira, NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO.
  • Moção de apelo nº 033, de autoria do Vereador Kelvin Brocardo À DEPUTADA ESTADUAL ANA CAROLINE CAMPAGNOLO, QUE INTERVENHA JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO PARA AGILIZAR O PROCESSO DE REFORMA DA Escola Estadual Professora Maura de Senna Pereira, NO MUNICIPIO DE PINHEIRO PRETO.
  • Indicação nº 70/2019, de autoria do Vereador Kelvin Brocardo, indicando ao Executivo Municipal que seja feito reparos nas câmeras de Vigilância de Monitoramento de segurança, operadas pela Polícia Militar, ou implantação de um novo sistema com mais tecnologia.
  • Indicação nº 71/2019, de autoria do Vereador Adair Hack, indicando ao Executivo, determinar ao setor competente, que efetue a demarcação das faixas, dando preferência de estacionamento para idosos e deficientes no Município. 

Não havendo mais considerações a serem feitas, a Sr.ª Presidente agradeceu a presença de todos por terem prestigiado a presente reunião e convocou os Vereadores e convidou os demais presentes a participarem da próxima Reunião Ordinária a realizar-se no dia 25 de Fevereiro de 2019, às dezenove horas e trinta minutos, na Câmara Municipal de Vereadores. 

 


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