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PONTO FACULTATIVO NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

Publicado em 13/11/2018 às 10:17 - Atualizado em 13/11/2018 às 10:18

PORTARIA Nº 27, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2018.

 

DISPÕE DO PONTO FACULTATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PINHEIRO PRETO, NO DIA 16 DE NOVEMBRO DE 2018

 

KELVIN BROCARDO, Presidente da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto, Estado de Santa Catarina, no uso das atribuições que lhe confere o art. 49, II, da Lei Orgânica, e Art. 321 do Regimento Interno;

 

 

CONSIDERANDO o feriado nacional de 15 de novembro de 2018 – Proclamação da República;

 

CONSIDERANDO que o Executivo determinou através do DECRETO N.º 4.891, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2018, que a referida data é ponto facultativo;

 

CONSIDERANDO que o Regimento Interno da nossa Casa de Leis Art. 331 determina que não haverá expediente do Legislativo nos dias de ponto facultativo decretado pelo Município.

 

RESOLVE:

 

Art. 1º Fica por esta portaria determinado ponto facultativo no dia 16 de novembro de 2018.

 

 

Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, devendo ser publicado no Diário Oficial dos Municípios, no site www.camarapinheiropreto.sc.gov.br e no Mural da Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto.

 

Câmara de Vereadores de Pinheiro Preto – SC, 09 de Novembro de 2018.

 

 

KELVIN BROCARDO

Presidente  

 


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