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Vereadores aprovam sete projetos de lei por unanimidade - 17/09/2018

Publicado em 19/09/2018 às 09:07 - Atualizado em 19/09/2018 às 09:08

Na noite da segunda-feira, 17 de setembro, foi realizada 69ª sessão ordinária.

Projetos votados:

Foram aprovados três projetos em segundo turno:

  • Projeto de Lei nº 2143/2018, que “Autoriza o Município a realizar gastos que especifica". cO objetivo é adquirir chocolate tipo bombom para ser distribuido as crianças da Educação Infantil até o 5º ano, quando do encerramento do ano letivo. 
  • Projeto de Lei nº 2144/2018, que “Autoriza o Município a realizar gastos para instalação de sistema antigranizo e da outras providencias". O municipio de Pinheiro Preto se destaca no cenário agrícola com a produção de frutas, especialmente de caroço e uva, culturas estas que possuem alto grau de risco em razão do fenômeno meteorológico denominado "granizo".
  • Projeto de Lei nº 2145/2018, que “Instituiu o Programa de Bolsas de Estágio para estudantes no âmbito da administração municipal e dá outras providências”. TA implantação da presente lei é de grande importancia pois o Municipio tem recebido muitas procuras desse tipo de atividade, como forma de enriquecer o aprendizado, oportunizando o conhecimento teórico, juntamente com o prático.

E ainda foram aprovados quatro projetos de lei em primeiro turno de votação:

  • Projeto de lei nº 2146/2018, que “Parcela débitos de natureza não tributária – programas habitacionais e dá outras providências”. Com este projeto tenciona-se incentivar e oportunizar o sujeto passivo da obrigação a saldar os débitos, de natureza tributária e não tributária, evitando assim custos judiciais muitas vezes incompatíveis com o valor do crédito.
  • Projeto de lei nº 2147/2018, que "Parcela débitos de natureza tributária e não tributaria e dá outras providencias”. Com este projeto tenciona-se incentivar e oportunizar o sujeto passivo da obrigação a saldar os débitos, de natureza tributária e não tributária, evitando assim custos judiciais muitas vezes incompatíveis com o valor do crédito.
  • Projeto de Lei nº 2148/2018, que ”Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual 2018/2021, instituído pela Lei nº 1956/2017 do município de Pinheiro Preto e dá outras providencias”. O Plano Plurianual (PPA) estabelece os projetos e os programas de longa duração do governo, definindo obketivos e metas da ação pública para um período de quatro anos".
  • Projeto de Lei nº 2149/2018, que “Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da lei Orçamentária do Município, para o exercício 2019, e dá outras providências”. 

 

 


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