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Sobre a Prefeitura e a Câmara

Publicado em 19/02/2014 às 13:33 - Atualizado em 31/08/2018 às 09:15

HISTÓRICO DA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL

 

O Município de Pinheiro Preto foi criado através da Lei n°817, de 04 de abril 1.962, pelo Deputado João Estivalet Pires (Presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina na época), onde foi desmembrado dos territórios de Videira e Tangará e teve como sede a localidade do mesmo nome e pertencendo á Comarca de Tangará.

Juntamente com a comunidade, festejaram este grande acontecimento.

Os membros da comissão apontaram um nome para assumir provisoriamente o cargo de Prefeito do recém-criado Município que recaiu sobre o Senhor Ivo Tizziani.

Inicialmente a Prefeitura funcionou na antiga residência de Pedro Lorenzon(atual Museu), onde o Município foi administrado deste local até a posse do Sr. Avelino Bressan, quando foi transferida para a casa onde permaneceu instalada ate a mudança definitiva para o novo centro administrativo, construído e inaugurado na administração do Prefeito Osires Pedro Randon, na avenida Costa e Silva.

Ivo Tizziani permaneceu durante um ano a frente do Município, quando assumiu o primeiro prefeito eleito na história do Município, o Senhor Avelino Bressan, na mesma oportunidade foi eleita à primeira Câmara de Vereadores.

Aos trinta e um dia do mês de janeiro de 1963, as 16:30horas em uma das salas do edifício da Prefeitura Municipal, reuniram-se os sete Vereadores eleitos no pleito de 11 de outubro de 1962, Sr: André Lorenzon, Claudino Frâncio, Délcio Bressan, Ivo Randon, José Socha, Octavio Mattana e Pedro Rebelatto, assim iniciou-se os trabalhos da Câmara de Vereadores do Município.

Hoje a Câmara de Vereadores tem como nome Plenário Pedro Rebelatto, e é composta por nove vereadores.

Ao longo desses anos exerceram em cargo de Presidente os Senhores Vereadores: Délcio Bressan, Ivo Randon, Antonio Santo Denardi, Carlos Andreani, Tranquilo Benjamin Guzzi, Osires Pedro Randon, Gentil de Costa, Clemente Arlindo Guzzi, Antoninho Waldir Bogoni, Gilberto Nery de Costa, Alcir Zanella, Gilmar Piovesan, Darci Francisco Vian, Guilherme Antonio Flavio Mattana, Agustino Panceri, Wilmar Camilo Denardi, Jair Boesing, Ivanise Groff Pilatti, Ademir Luiz Fontana, Edimilson Antonio Cardoso de Aguiar, Pedro Rabuske, Edison Antonio Manica, Odair Vailatti, Ivan Bogoni, Aldir Rech e Kelvin Brocardo.

A Câmara Municipal possui funções básicas que são:

  • Função legislativa, que consiste na elaboração das leis sobre matérias de competência exclusiva do Município.
  • Função fiscalizadora, que tem por objetivo o exercício do controle da Administração local, principalmente quanto à execução orçamentária e ao julgamento das contas apresentadas pelo Prefeito. O controle externo da Câmara Municipal é exercido com o auxílio do Tribunal de Contas do Estado.
  • E função administrativa, restrita apenas à sua organização interna, ou seja, sua estrutura de funcionamento, seu quadro de pessoal, serviços auxiliares e, principalmente, no que se refere à elaboração de seu Regimento Interno.

Desta forma, a Câmara visa contribuir para o desenvolvimento ético, na construção de uma sociedade justa e igualitária.

A reuniões da Câmara de Vereadores acontecem nas segundas feiras as 19:30 horas, em sessões abertas ao púbico em geral, e fica aqui o convite para que todos participem.